Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do Simples IA ("Serviço", "nós"). Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. O Serviço

O Serviço oferece ferramentas de inteligência artificial para gerar texto, imagem e vídeo, com pagamento por uso. Não há assinatura mensal — você paga apenas pelo que usar, por meio de rubis pré-pagos.

2. Elegibilidade

Você deve ter capacidade civil nos termos da lei brasileira (em regra, 18 anos, ou 16 anos assistido por responsável legal). O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o art. 14 da LGPD; o Serviço não se destina a crianças.

3. Conta e login

O acesso é feito com sua conta Google. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e por manter a segurança do seu acesso.

4. Rubis e pagamento

Os recursos são pagos com rubis pré-pagos. O preço de cada ação é exibido antes da confirmação. Os pagamentos por PIX são processados pelo Banco Inter; não recebemos nem armazenamos dados de pagamento além do necessário para conciliar a recarga.

5. Direito de arrependimento (CDC)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode desistir da contratação em até 7 dias a contar da compra, quando aplicável. Rubis já utilizados em gerações concluídas correspondem a serviço efetivamente prestado.

6. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço para criar, solicitar ou distribuir conteúdo ilícito, que viole direitos de terceiros ou que seja de outra forma danoso. Você é o único responsável pelos comandos (prompts) que envia e pelo uso que faz de qualquer resultado.

7. Conteúdo gerado por IA e titularidade

Entre você e nós, você é o titular do conteúdo que a IA gera a partir dos seus comandos, e não reivindicamos qualquer titularidade sobre ele. Você é o único responsável por esse conteúdo e por seu uso.

8. Ausência de responsabilidade pelo conteúdo de IA

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Os resultados de IA podem ser imprecisos, incompletos ou inadequados à sua finalidade. Você deve revisar e verificar qualquer resultado antes de utilizá-lo. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo que você produz por meio do Serviço nem por decisões tomadas com base nele.

9. Isenções e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade por qualquer reclamação limita-se ao valor pago pela ação específica que a originar, respeitados os direitos do consumidor previstos no CDC.

10. Privacidade e cookies

O tratamento dos seus dados está descrito na nossa Política de Privacidade. Utilizamos cookies com a única finalidade de manter sua sessão autenticada; não utilizamos cookies de publicidade ou de rastreamento.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado do Serviço após as alterações significa concordância. A data de "última atualização" acima reflete a versão vigente.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis brasileiras, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o CDC.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@muitosimplesia.com.